Lacuna democrática.

“Não tendo o soberano outra força que o poder legislativo, não pode obrar senão pelas leis; e não sendo essas senão atos autênticos da vontade geral, não poderia o soberano obrar a não ser estando o povo junto. O povo junto? (dirão) Que quimera! Hoje é uma quimera, mas não o era há dois mil anos: acaso muraram os homens de natureza?”

O questionamento de Jean-Jacques Rousseau no livro Do Contrato Social (1762) tinha como objetivo a comparação da clássica República Romana – de onde surgiu o conceito de Senado, por acaso – com absolutismo iminente à revolução francesa de 1798, o paradoxo entre uma democracia puritana, em seus moldes, e um governo oligárquico e aristocrático. E a resposta é não! Os homens não mudaram sua natureza! Mas a democracia brasileira vive uma lacuna histórica em que os termos “político e cidadão” mais se assemelham a “soberano e vassalo”.

O que se julgou não foi a quebra de decoro do presidente do Senado brasileiro. Foi a vontade dos cidadãos brasileiros frente ao Senado federal. A instituição que tem como principal objetivo zelar pelos direitos constitucionais, portanto o interesse popular, decidiu contrariar a população em prol de um único cidadão, seu presidente, representante de uma oligarquia intolerante formada por intelectuais arrogantes que trabalham apenas em busca de interesses próprios, quando deveriam representar o povo.

A seção do Senado que foi privada do conhecimento da democracia é um buraco negro na história republicana do Brasil. Em pleno século XXI, quando a comunicação entre continentes é instantânea, a democracia brasileira foi mundialmente posta em xeque por causa de uma pensão alimentícia, de um filho bastardo, paga por um lobista de uma empreiteira com licitações questionáveis. Os interesses políticos – secretos – de um único homem, o presidente do Senado, conseguiram desmoralizar toda a população brasileira.

Um governo que não respeita a opinião de seus cidadão – contribuintes, massa trabalhadora, motor da sociedade – forma populações que não respeitam seu governo: o fim da democracia. Maior do que o argumento da constitucionalidade do voto secreto no Senado Federal – ora, faça-se a reforma política – é a importância do princípio da publicidade dos atos governamentais em uma democracia. O povo quer e precisa conhecer os bastidores da politicagem que há décadas é escondida.

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